Quanto tempo leva para a Direção Geral de Energia (DGEG) legalizar os painéis solares em Portugal?
Para legalizar uma instalação solar de autoconsumo, a Direção Geral de Energia demora em média 2 a 3 meses. Este intervalo de tempo poderá ser maior dependendo do trabalho da empresa de comercialização de energia que contratámos e que será a que deverá proceder à aprovação final e outorga do novo contrato de autoconsumo solar. Será necessária a criação de um novo contrato, uma vez que passará de regime de consumidor para gerador de energia. Assim, a partir daí poderemos não só comprar e retirar energia da rede, mas também vender, como compensação, o excesso de energia elétrica que geramos nos nossos painéis solares e despejamos na rede elétrica.
Que documentação necessitamos para legalizar os painéis solares?
A documentação que deve ser apresentada para legalizar uma instalação solar de autoconsumo à DGEG irá variar em função da potência nominal total, sendo necessária documentação diferente se se tratar de uma instalação solar até 10kW de potência instalada, ou de um sistema solar instalação de potência entre 10kW e 100kW.
Para uma instalação solar de autoconsumo com potência igual ou inferior a 10 kW, bastará a elaboração de um relatório para obter autorização para realizar a instalação, enquanto no caso de instalações com potência superior a 10 kW, um o projeto deverá ser apresentado técnico realizado por engenheiro credenciado. Será também necessário solicitar licença de produção em instalações de autoconsumo com potência instalada superior a 30kW.
Os procedimentos para a legalização na DGEG serão:
- a apresentação do certificado de conclusão
- registo como instalação elétrica na plataforma DGEG
- processo de registro RPA
- pedido contrato de autoconsumo à empresa elétrica + inspeção técnica (opcional pela DGEG)
- pedido de licença de produção (>30kW)
Quanto tempo demora a solicitar cada documento?
O certificado de conclusão deverá ser elaborado pelo engenheiro da empresa instaladora, e sua validação poderá ser obtida em apenas um dia após sua apresentação. Será então solicitado o registo na plataforma da DGEG da instalação elétrica, o que normalmente demora 1 a 2 dias. O próximo procedimento a solicitar será o RPA, que corresponde ao registo do equipamento como instalação solar de autoconsumo e normalmente é aprovado num prazo de 2 a 4 dias. Uma vez realizados estes 3 procedimentos e obtidos os registos, pode-se proceder à solicitação do novo contrato de autoconsumo à empresa de marketing, o que normalmente demora cerca de um mês na maioria dos casos. Caso a instalação tenha potência superior a 3Kw deverá também ser solicitada licença de produção.
O que é necessário fazer antes de enviar a documentação?
Os procedimentos anteriores são necessários para obter a legalização da instalação solar fotovoltaica pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Porém, previamente terá sido apresentado o relatório ou projeto, terá sido solicitada a licença de construção e terá sido realizada a instalação de todo o sistema fotovoltaico com a montagem dos painéis solares e comissionamento. Estes processos anteriores ao pedido de legalização por parte da Indústria demorarão em média entre 1 e 2 meses Que se decomporá na redação e apresentação do relatório ou do projeto de instalação solar demorará entre 1 e 2 semanas. A autorização do alvará de construção dependerá da Câmara Municipal do concelho onde for realizada a instalação fotovoltaica, e normalmente varia entre 1 mês e 1 mês e meio. E, na montagem da instalação solar, cuja duração dependerá da empresa instaladora.
Portanto, se somarmos o tempo necessário para montagem dos painéis solares mais a legalização pela Direçao Geral de Energia, pode demorar um tempo que irá variar de 3 meses a 4 meses na maioria dos casos. Como já referimos anteriormente, a aprovação do contrato de autoconsumo solar deve ser efectuada pelo comercializador de electricidade, sendo normal que este procedimento demore um mês a ser aprovado. No entanto, pela nossa experiência, há casos em. que demorou até 10 meses. Nestes casos será importante que a empresa instaladora que está a realizar toda a gestão da legalização esteja em cima da empresa comercializadora para obter a alteração do contrato o mais rapidamente possível e a descarga da energia dos painéis solares para a rede eléctrica. não está atrasado.
